As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de c...

101867|Direito Constitucional|médio

2016

VUNESP

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas

A
aos casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
B
aos servidores com acumulação remunerada de dois cargos públicos.
C
às autarquias, empresas públicas e suas subsidiárias.
D
às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
E
à administração fazendária e aos seus servidores fiscais.

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