Sobre os peritos e intérpretes, o Código de Processo Penal dispõe que

as partes não podem intervir na nomeação do perito.

os peritos oficiais estão sujeitos à disciplina judiciária, enquanto os peritos não oficiais sujeitam-se apenas em determinados casos previstos em legislação própria.

os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia poderão servir como peritos.

o perito nomeado pela autoridade poderá ou não aceitar o encargo, independentemente de declaração de motivo.

os intérpretes não são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.