De acordo com a Lei n° 4.898/1965, que dispõe sobre o crime de abuso de autoridade, são sanções penais aplicáveis ao tipo penal, EXCETO:

101640Desatualizada|Direito Penal|superior

2013

FUNCAB

A
multa.
B
detenção.
C
reclusão.
D
perda do cargo.
E
inabilitação para o exercício de qualquer função pública por prazo até três anos.