A inércia ou negligência do querelante que, após o início da ação penal privada, deixa de promover o andamento do processo durante 30 (trinta) dias seguidos,...

101634|Direito Processual Penal

2013

superior

Código de Processo Penal, art. 60

A inércia ou negligência do querelante que, após o início da ação penal privada, deixa de promover o andamento do processo durante 30 (trinta) dias seguidos, acarretando a perda do direito de prosseguimento da ação, denomina-se:

A
prescrição.
B
perempção.
C
decadência.
D
desaforamento.
E
libelo.