Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

A representação, nas ações penais públicas condicionadas, é irretratável depois do(a):


101633|Direito Processual Penal|superior

A representação, nas ações penais públicas condicionadas, é irretratável depois do(a):

  • A

    oferecimento da denúncia.

  • B

    recebimento da denúncia.

  • C

    primeira manifestação da defesa.

  • D

    proferimento da sentença.

  • E

    saneamento do processo.