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Nos crimes de ação privada, se o querelante deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais, haverá a extinção da:


101632|Direito Processual Penal|superior

Nos crimes de ação privada, se o querelante deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais, haverá a extinção da:

  • A

    culpabilidade.

  • B

    tipicidade.

  • C

    punibilidade.

  • D

    antijuridicidade.

  • E

    ilicitude.