No projeto de desapropriação, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviços de impl...

No projeto de desapropriação, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviços de implantação e/ou pavimentação de segmentos rodoviários, elaborado com base nas indicações de estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica da obra viária e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e prazos de execução para fins de licitação é denominado: