Área de Preservação Permanente (APP) é a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a pai...

101592|Engenharia|superior

2013

FUNCAB

Área de Preservação Permanente (APP) é a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar 0 bem-estar das populações humanas. São consideradas Áreas de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene e intermitente, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:

A
100 metros, para os cursos d'agua que tenham de 10 a 50 metros de largura.
B
50 metros, para os cursos d’água que tenham de 10 a 50 metros de largura.
C
50 metros, para os cursos d'água que tenham de 50 a 200 metros de largura.
D
30 metros, para os cursos d'água que tenham de 10 a 50 metros de largura.
E
200 metros, para os cursos d'água que tenham de 10 a 100 metros de largura.

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