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A Administração Pública pode promovera extinção de ato administrativo discricionário, perfeito e eficaz, fundada unicamente em razões de conveniência e oport...


101525|Direito Administrativo|superior

A Administração Pública pode promovera extinção de ato administrativo discricionário, perfeito e eficaz, fundada unicamente em razões de conveniência e oportunidade, desde que respeite os direitos adquiridos. Nessa hipótese, ocorrerá:

  • A

    revogação.

  • B

    convalidação.

  • C

    caducidade.

  • D

    conversão.

  • E

    anulação.