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O requisito de validade do ato administrativo que impõe à Administração Pública a indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinaram a prática ...


101520|Direito Administrativo|superior

O requisito de validade do ato administrativo que impõe à Administração Pública a indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinaram a prática de tal ato denomina-se:

  • A

    motivação.

  • B

    solenidade.

  • C

    competência.

  • D

    objeto.

  • E

    permissão.