Nos termos do artigo 43, da Lei nº 4.320/64, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a d...

101485|Administração Pública|superior

2013

FUMARC

Nos termos do artigo 43, da Lei nº 4.320/64, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. Nesse sentido, pode ser considerado como recurso para o fim deste artigo, desde que não comprometido,

A
o crédito adicional com vigência adstrita ao exercício financeiro.
B
o crédito extraordinário aberto por decreto do Poder Executivo.
C
o proveniente do excesso de arrecadação oriunda do produto de qualquer operação de crédito.
D
o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

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