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Área de Proteção Ambiental (APA) tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilida...


101322|Direito Ambiental|superior
2021
INSTITUTO AOCP

Área de Proteção Ambiental (APA) tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais, sendo constituída por

  • A

    terras privadas.

  • B

    terras públicas.

  • C

    terras públicas ou privadas.

  • D

    terras públicas geridas pelo estado.

  • E

    terras privadas geridas pelo município.