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Falsificar, fabricando-os ou alterando-o talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas públicas ou a depósito ou c...


101176|Direito Penal|superior

Falsificar, fabricando-os ou alterando-o talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas públicas ou a depósito ou caução por que o poder público seja responsável, trata-se do crime de

  • A

    Falsificação do selo ou sinal público.

  • B

    Falsificação de papéis públicos.

  • C

    Falsificação de documento público.

  • D

    Falsificação de documento particular.

  • E

    Falsidade material de atestado ou certidão.