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Assinale a alternativa correta acerca do Código Civil vigente.


101169|Direito Civil|superior

Assinale a alternativa correta acerca do Código Civil vigente.

  • A

    Far-se-á averbação em registro público da sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

  • B

    Têm domicilio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. O domicílio do marítimo é o porto em que o navio estiver ancorado.

  • C

    Não perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.

  • D

    Consideram-se imóveis para os efeitos legais o direito à sucessão aberta.

  • E

    Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. Contudo, os bens que formam essa universalidade não podem ser objeto de relações jurídicas próprias.