Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Conforme o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.


101153|Direito Constitucional|superior

Conforme o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

  • A

    Compete privativamente à União legislar sobre proteção ao meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

  • B

    Compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino e desporto.

  • C

    A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

  • D

    A competência da União para legislar sobre normais gerais exclui a competência suplementar dos Estados.

  • E

    É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios legislarem sobre trânsito e transporte.