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No que se refere ao habeas corpus, julgue o próximo item. Permite-se a impetração de habeas corpus na justiça eleitoral. Assim, atos de autoridades policiais...


101111|Direito Processual Penal|superior

No que se refere ao habeas corpus, julgue o próximo item.

Permite-se a impetração de habeas corpus na justiça eleitoral. Assim, atos de autoridades policiais que possam consubstanciar violação à liberdade de locomoção de eleitor podem ser questionados por habeas corpus, sendo respeitada, no entanto, a competência originária dos tribunais eleitorais

  • A

    Certo

  • B

    Errado