Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Um partido político que possua representação no Congresso Nacional está autorizado a impetrar mandado de segurança coletivo desde que devidamente autorizado ...


101101|Direito Processual Civil|superior

Tendo em vista a disciplina jurídica da tutela coletiva de direitos

por meio de ação civil pública ou do mandado de segurança

coletivo, julgue os itens que se seguem.

Um partido político que possua representação no Congresso Nacional está autorizado a impetrar mandado de segurança coletivo desde que devidamente autorizado por aqueles cujos direitos se pretenda tutelar.

  • A

    Certo

  • B

    Errado

    Um partido político que possua representação no Congresso...