O uso comum dos bens públicos deve ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
2010
CESPE / CEBRASPE
Tendo em vista a classificação dos bens prevista no Código Civil,
julgue os itens que se seguem.
O uso comum dos bens públicos deve ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.