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A suspensão dos direitos políticos, na hipótese de condenação criminal transitada em julgado, cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, independentement...


101052|Direito Constitucional|superior

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais e aos direitos

políticos, julgue os itens seguintes.

A suspensão dos direitos políticos, na hipótese de condenação criminal transitada em julgado, cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, independentemente de reabilitação ou de prova de reparação dos danos.

  • A

    Certo

  • B

    Errado

    A suspensão dos direitos políticos, na hipótese de conden...