A técnica da interpretação conforme a constituição permite a manutenção, no ordenamento jurídico, de leis e atos normativos que possuam valor interpretativo ...
2010
CESPE / CEBRASPE
Quanto à aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais,
julgue os itens subsequentes.
A técnica da interpretação conforme a constituição permite a manutenção, no ordenamento jurídico, de leis e atos normativos que possuam valor interpretativo compatível com o texto constitucional.