Considerando a posição dos tribunais superiores em relação à competência criminal, julgue o item subsequente. Em regra, cabe à justiça federal processar e ju...
2021
CESPE / CEBRASPE
Considerando a posição dos tribunais superiores em relação à competência criminal, julgue o item subsequente.
Em regra, cabe à justiça federal processar e julgar os crimes contra o meio ambiente.