Nos processos de competência originária perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, por crime de ação penal pública, serão praticado...
2010
superior
- Normas procedimentais para processos perante o STJ e o STF, art. 1º
- Normas procedimentais para processos perante o STJ e o STF, art. 2º
- Normas procedimentais para processos perante o STJ e o STF, art. 3º
- Normas procedimentais para processos perante o STJ e o STF, art. 4º
- Normas procedimentais para processos perante o STJ e o STF, art. 5º
- Normas procedimentais para processos perante o STJ e o STF, art. 6º
- Normas procedimentais para processos perante o STJ e o STF, art. 7º
- Normas procedimentais para processos perante o STJ e o STF, art. 8º
- Normas procedimentais para processos perante o STJ e o STF, art. 9º
- Normas procedimentais para processos perante o STJ e o STF, art. 10
- Normas procedimentais para processos perante o STJ e o STF, art. 11
- Normas procedimentais para processos perante o STJ e o STF, art. 12
Nos processos de competência originária perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, por crime de ação penal pública, serão praticados, dentre outros, atos na seguinte sequência: