Joana interpôs embargos infrigentes em face de acórdão não unânime que reformou, em grau de apelação, a sentença de mérito da ação de cobrança que ajuizou em...

100827Desatualizada|Direito Processual Civil|superior

TRE-AC Analista Judiciário - Área Judiciária

2010

FCC

Joana interpôs embargos infrigentes em face de acórdão não unânime que reformou, em grau de apelação, a sentença de mérito da ação de cobrança que ajuizou em face de Matilde. Estes embargos não foram admitidos. De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, desta decisão

A
caberá recurso especial, no prazo de dez dias para o Superior Tribunal de Justiça.
B
caberá agravo, em dez dias, para o órgão prolator da decisão que não admitiu os Embargos.
C
caberá agravo, em dez dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso.
D
caberá agravo, em cinco dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso.
E
não caberá recurso.

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