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A respeito da fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, considere: I. O Tribunal Superior Eleitoral, após o trânsito em julgado de decisão, dete...


100811Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Eleitoral|superior

A respeito da fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, considere:

I. O Tribunal Superior Eleitoral, após o trânsito em julgado de decisão, determinará o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado estar recebendo recursos de procedência estrangeira.

II. O partido político, em nível nacional, sofrerá suspensão das cotas do fundo partidário como consequência de atos praticados por órgãos regionais ou municipais.

III. A falta de prestação, na forma da lei, das devidas contas à Justiça Eleitoral não se inclui dentre as causas de cancelamento do registro e do estatuto do partido.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A

    I.

  • B

    I e II.

  • C

    I e III.

  • D

    II e III.

  • E

    III.

    A respeito da fusão, incorporação e extinção dos partidos...