O requerimento de registro de partido político deve ser subscrito pelos seus fundadores, em número nunca inferior a

cento e um, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos Estados.

duzentos e um, com domicílio eleitoral em, no mínimo, dois terços dos Estados.

trezentos e um, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um quinto dos Estados.

quatrocentos e um, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um sexto dos Estados.

quinhentos e um, com domicílio eleitoral em, no mínimo, metade dos Estados.