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Em relação à política agrícola e fundiária e da reforma agrária, analise: I. A pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, ainda que seu propri...


100802|Direito Constitucional|superior

Em relação à política agrícola e fundiária e da reforma agrária, analise:

I. A pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, ainda que seu proprietário não possua outra, também é suscetível de desapropriação para fins de reforma agrária.

II. O decreto que declarar o imóvel como de interesse social, para fins de reforma agrária, autoriza a União a propor a ação de desapropriação.

III. O título de domínio e a concessão de uso aos beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária, serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil, nos termos e condições previstos em lei.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A

    II e III.

  • B

    I e III.

  • C

    III.

  • D

    II.

  • E

    I.