Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Fulgêncio Baptista fez doação à campanha eleitoral de Ernesto Insurgente mediante transferência bancária, via Internet, sem assinar recibo. Neste caso,


100685Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Eleitoral|superior

Fulgêncio Baptista fez doação à campanha eleitoral de Ernesto Insurgente mediante transferência bancária, via Internet, sem assinar recibo. Neste caso,

  • A

    haverá vício insanável, eis que a lei obriga a assinatura do recibo.

  • B

    Fulgêncio poderá regularizar a situação, assinando o recibo.

  • C

    em qualquer hipótese, a transferência eletrônica de recursos dispensa o recibo.

  • D

    a transferência eletrônica, identificado o doador, dispensa a assinatura do recibo.