Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

A indenização em dinheiro, por parte do ente público, ocorre quando há


100672|Direito Administrativo|superior

A indenização em dinheiro, por parte do ente público, ocorre quando há

  • A

    desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária.

  • B

    desapropriação em virtude de descumprimento da função social da propriedade rural.

  • C

    indenização das benfeitorias necessárias realizadas em propriedade desapropriada em função do descumprimento da função social da propriedade rural.

  • D

    expropriação de glebas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas.