Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

No que tange ao controle sobre as contas do Presidente da República, é correto afirmar que


100670|Direito Administrativo|superior

No que tange ao controle sobre as contas do Presidente da República, é correto afirmar que

  • A

    compete ao TCU julgar as contas do Presidente da República e ao Congresso revisar esse julgamento.

  • B

    ao TCU compete somente emitir parecer sobre as contas e ao Congresso Nacional compete julgar essas contas sem estar vinculado ao parecer.

  • C

    ao TCU compete somente emitir parecer vinculante sobre as contas e ao Congresso Nacional compete julgar essas contas, somente podendo o parecer ser rejeitado por maioria qualificada de 2/3.

  • D

    ao TCU compete somente emitir parecer sobre as contas e ao Senado compete julgar essas contas sem estar vinculado ao parecer.

    No que tange ao controle sobre as contas do Presidente da...