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Sobre a obrigatoriedade de licitação para a administração pública contratar, é correto afirmar que


100669Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Administrativo|superior

Sobre a obrigatoriedade de licitação para a administração pública contratar, é correto afirmar que

  • A

    em relação à concessão de serviços públicos, não há possibilidade de não ser realizada licitação por expressa disposição constitucional.

  • B

    a Constituição autoriza que a lei ordinária disponha sobre as hipóteses em que a licitação poderá ser excepcionada, inclusive em relação à concessão de serviços públicos.

  • C

    quando não houver possibilidade de concorrência, a licitação poderá ser dispensada segundo expressa disposição da Lei nº 8.666/93.

  • D

    no Brasil, não existe exceção em relação à obrigatoriedade de licitação para a administração pública contratar.