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No que concerne ao tema sociedades de economia mista e empresas públicas, é INCORRETO afirmar:


100624|Direito Administrativo|superior

No que concerne ao tema sociedades de economia mista e empresas públicas, é INCORRETO afirmar:

  • A

    O pessoal das empresas públicas e das sociedades de economia mista são considerados agentes públicos, para os fins de incidência das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

  • B

    As sociedades de economia mista apenas têm foro na Justiça Federal quando a União intervém como assistente ou opoente ou quando a União for sucessora da referida sociedade.

  • C

    Ambas somente podem ser criadas se houver autorização por lei específica, cabendo ao Poder Executivo as providências complementares para sua instituição.

  • D

    No capital de empresa pública, não se admite a participação de pessoa jurídica de direito privado, ainda que integre a Administração Indireta.

  • E

    As empresas públicas podem adotar qualquer forma societária, inclusive a forma de sociedade "unipessoal".