No que se refere ao procedimento de aprovação de Súmulas por parte do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que, dentre outras situações,

100620|Direito Constitucional|superior

2010

FCC

A
o quorum para a decisão da aprovação da Súmula será de maioria simples dos Ministros presentes.
B
não cabe revisão ou cancelamento da Súmula, após ter sido editada.
C
a aprovação da Súmula só pode ser iniciada por provocação da parte ativa ou passiva.
D
o efeito vinculante da Súmula se limita aos demais órgãos do Poder Judiciário.
E
o efeito vinculante da Súmula se estende também à administração pública direta e indireta na esfera municipal.