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À Caixa Econômica Federal caberá, na qualidade de agente operador, dentre outras obrigações,


100603|Direito do Trabalho|superior

À Caixa Econômica Federal caberá, na qualidade de agente operador, dentre outras obrigações,

  • A

    elaborar as análises jurídica e econômico-financeira dos projetos de habitação popular, infraestrutura urbana e saneamento básico, a serem financiados com recursos do FGTS.

  • B

    praticar todos os atos necessários à gestão da aplicação do FGTS, de acordo com as diretrizes e programas estabelecidos pelo Conselho Curador.

  • C

    submeter à apreciação do Conselho Curador as contas do FGTS.

  • D

    subsidiar o Conselho Curador com estudos técnicos necessários ao aprimoramento operacional dos programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana.

  • E

    expedir atos normativos relativos à alocação dos recursos para implementação dos programas aprovados pelo Conselho Curador.