Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte. A imputabilidade é a possibilidade de se atribuir a alguém a responsabilidade pela práti...

Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte.

A imputabilidade é a possibilidade de se atribuir a alguém a responsabilidade pela prática de uma infração penal.