No recurso ordinário, o efeito devolutivo em profundidade, transfere automaticamente ao Tribunal a apreciação de fundamento da defesa não examinado pela sent...

100589Desatualizada|Direito do Trabalho

TRT-9 Analista Judiciário - Área Judiciária

2010

superior

Código de Processo Civil, art. 1013

No recurso ordinário, o efeito devolutivo em profundidade, transfere automaticamente ao Tribunal a apreciação de fundamento da defesa não examinado pela sentença,

A
desde que renovado em contra-razões, não se aplicando, todavia, ao caso de pedido não apreciado na sentença.
B
ainda que não renovado em contra-razões, não se aplicando, todavia, ao caso de pedido não apreciado na sentença.
C
ainda que não renovado em contra-razões, aplicando- se, inclusive, ao caso de pedido não apreciado na sentença.
D
desde que renovado em contra-razões e apreciado na sentença, bastando a apreciação na fundamentação.
E
desde que renovado em contra-razões, apreciado na sentença com manifestação expressa no relatório e na fundamentação.