Dentre as atribuições privativas do Presidente da República, poderá ser delegada aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Ger...

100562|Direito Constitucional|superior

TRT-9 Analista Judiciário - Área Judiciária

2013

FCC

Dentre as atribuições privativas do Presidente da República, poderá ser delegada aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações, a atribuição de

A
celebrar a paz com o referendo do Congresso Nacional, em caso de ter sido declarada guerra.
B
prover os cargos públicos federais, na forma da lei.
C
nomear o Advogado-Geral da União, nos casos previstos na Constituição Federal brasileira.
D
nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores.
E
nomear os magistrados, nos casos previstos na Constituição Federal brasileira.

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