No tocante à capacidade processual e postulatória,
a herança jacente ou vacante é representada judi- cialmente pelo inventariante.
a citação de um dos cônjuges é sempre suficiente, não havendo hipóteses em que ambos devam ser citados para a demanda.
o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos pessoais e imobiliários.
o juiz dará curador especial ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.
dada a igualdade jurídica entre homem e mulher, não existe situação jurídica na qual seja necessária autorização conjugal para qualquer demanda.
