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A respeito da prescrição penal, assinale a opção correta.


100502Questão anuladaAnulada|Direito Penal|superior

A respeito da prescrição penal, assinale a opção correta.

  • A

    Os prazos de prescrição serão reduzidos pela metade caso seja comprovado que o acusado era, ao tempo do crime, menor de vinte e um anos de idade ou maior de sessenta anos de idade.

  • B

    Na hipótese de concurso de crimes, a prescrição incidirá sobre o total da pena, se o concurso for material, e sobre a pena de cada crime, isoladamente, se for formal o concurso.

  • C

    As penas mais leves prescrevem independentemente das penas mais graves.

  • D

    O curso da prescrição será interrompido pelo oferecimento da denúncia ou queixa.

  • E

    A prescrição da pena de multa ocorrerá no mesmo prazo estabelecido para a prescrição da pena privativa de liberdade, quando a multa for alternativa ou cumulativamente aplicada.