Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Em se tratando de crime de peculato culposo, a reparação do dano antes do trânsito em julgado da sentença condenatória configura


100499|Direito Penal|superior

Em se tratando de crime de peculato culposo, a reparação do dano antes do trânsito em julgado da sentença condenatória configura

  • A

    excludente de ilicitude.

  • B

    excludente de imputabilidade.

  • C

    causa de diminuição de pena.

  • D

    causa de extinção da punibilidade.

  • E

    circunstância atenuante.