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Em se tratando de crime de peculato culposo, a reparação do dano antes do trânsito em julgado da sentença condenatória configura

100499|Direito Penal

Em se tratando de crime de peculato culposo, a reparação do dano antes do trânsito em julgado da sentença condenatória configura

  • A

    excludente de ilicitude.

  • B

    excludente de imputabilidade.

  • C

    causa de diminuição de pena.

  • D

    causa de extinção da punibilidade.

  • E

    circunstância atenuante.