No que concerne aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, julgue o item subsequente. Em se tratando do crime de falsidade ideológica, o prazo ...
2021
superior
No que concerne aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, julgue o item subsequente.
Em se tratando do crime de falsidade ideológica, o prazo prescricional se reinicia com a eventual reiteração de seus efeitos.