Com relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue o item a seguir. A teoria do domínio do fato permite, isoladamente, que se faça uma acusação...

Com relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue o item a seguir.

A teoria do domínio do fato permite, isoladamente, que se faça uma acusação pela prática de crimes complexos, como o de sonegação fiscal, sem a descrição da conduta.