A indenização decorrente da responsabilidade civil por ato ilícito

no caso de homicídio consiste exclusivamente no pagamento das despesas de tratamento médico, funeral e luto.

mede-se pela extensão do dano, não podendo, em nenhuma hipótese, ser reduzida pelo juiz.

não pode ser reduzida se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso.

pode ser reduzida equitativamente pelo juiz quando houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano.

no caso de lesão corporal engloba as despesas de tratamento do ofendido, mas não inclui os lucros cessantes até o final da convalescença.