Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

A ação rescisória pode ser proposta em

100359|Direito Processual Civil
  • A

    cinco anos, contados do arquivamento definitivo dos autos.

  • B

    dois anos, contados do trânsito em julgado da sentença de mérito.

  • C

    dois anos, contados do trânsito em julgado das sentenças terminativas.

  • D

    cinco anos, contados do julgamento do último recurso no processo.

  • E

    dois anos, contados do julgamento do último recurso no processo, caso tenha sido conhecido.