Marcus trabalhou por dois anos na empresa Metalúrgica Beta, exercendo as funções de reparador de máquinas. Durante o contrato nunca utilizou Equipamentos de...
2012
superior
- Consolidação das Leis do Trabalho, art. 189
- Consolidação das Leis do Trabalho, art. 190
- Consolidação das Leis do Trabalho, art. 191
- Consolidação das Leis do Trabalho, art. 192
- Consolidação das Leis do Trabalho, art. 193
- Consolidação das Leis do Trabalho, art. 194
- Consolidação das Leis do Trabalho, art. 195
Marcus trabalhou por dois anos na empresa Metalúrgica Beta, exercendo as funções de reparador de máquinas. Durante o contrato nunca utilizou Equipamentos de Proteção Individual - EPI´s. Em seu ambiente de trabalho, Marcus esteve submetido a agentes físicos (ruídos acima dos limites de tolerância estabelecidos pelas normas próprias) e químicos (manuseio de graxas e óleos minerais sem a devida proteção) nocivos à saúde. Nesta situação, conforme regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, Marcus poderá pleitear em Juízo, após a realização de prova pericial técnica, o pagamento de adicional de