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A respeito dos atos de improbidade administrativa é correto afirmar que


100335Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Administrativo|superior

A respeito dos atos de improbidade administrativa é correto afirmar que

  • A

    podem ter como sujeito passivo entidade para cuja criação ou custeio o erário concorra com menos de 50%, limitando-se, nesse caso, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre os cofres públicos.

  • B

    pressupõem, para aplicação de sanções pecuniárias previstas na lei específica, cumulativamente, a ocorrência de prejuízo ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios da Administração pública.

  • C

    possuem como sujeito ativo agentes públicos ou agentes políticos, exclusivamente, e como sujeito passivo entidades da Administração direta e indireta de todos os Poderes.

  • D

    pressupõem, para aplicação das penalidades previstas na legislação própria, conduta comissiva com enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário e vínculo funcional ou eletivo do sujeito ativo com o poder público.

  • E

    são aqueles praticados contra o patrimônio público ou de entidades que recebam recurso ou subvenção pública, desde que em montante superior a 50% do capital ou custeio.