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Nas infrações penais comuns, o Presidente da República será submetido a julgamento perante o


100332|Direito Constitucional|superior

Nas infrações penais comuns, o Presidente da República será submetido a julgamento perante o

  • A

    Supremo Tribunal Federal, não sendo necessária prévia autorização da Câmara dos Deputados.

  • B

    Supremo Tribunal Federal, desde que a Câmara dos Deputados admita a acusação contra ele, por dois terços de seus membros.

  • C

    Senado Federal, desde que a Câmara dos Deputados admita a acusação contra ele, por dois terços de seus membros.

  • D

    Senado Federal, não sendo necessária prévia autorização da Câmara dos Deputados.

  • E

    Senado Federal, desde que a Câmara dos Deputados admita a acusação contra ele, por três quintos de seus membros.