Num processo administrativo aberto pelo TRT/BA ocorreram os seguintes fatos: não foi exigido o reconhecimento de firma em todos os documentos; o processo tev...

100268|Direito Administrativo|superior

TRT-5 Analista Judiciário - Área Judiciária

2013

FCC

Num processo administrativo aberto pelo TRT/BA ocorreram os seguintes fatos: não foi exigido o reconhecimento de firma em todos os documentos; o processo teve todas as suas páginas rubricadas; não foi permitido o início da realização de atos no recesso; foram realizados atos fora da sede do órgão; não foram permitidos atos verbais. Nos termos da Lei nº 9.784/99, houve falha uma vez que

A
todos os documentos devem ter reconhecimento de firma.
B
as páginas devem ser numeradas sequencialmente, mas não necessariamente rubricadas.
C
são permitidos atos verbais sem a reprodução por escrito.
D
somente podem ser realizados atos na sede do órgão.
E
os atos devem ser iniciados em dias úteis, no horário normal da repartição.

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