A respeito do controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, julgue o item subsequente. Para o efeito do conhecimento da reclamação co...

A respeito do controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, julgue o item subsequente.

Para o efeito do conhecimento da reclamação constitucional, o STF admite o uso da teoria da transcendência dos motivos determinantes das ações julgadas em sede de controle concentrado.