Considere as seguintes assertivas a respeito dos Recursos: I. Em relação às questões de ordem pública, que devam ser conhecidas de ofício, pode o juiz ou tri...

100229Desatualizada|Direito do Trabalho|superior

TRT-4 Analista Judiciário - Área Judiciária

2011

FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Recursos:

I. Em relação às questões de ordem pública, que devam ser conhecidas de ofício, pode o juiz ou tribunal decidi-las ainda que não constem das razões recursais ou contra-razões, gerando o denominado efeito extensivo do recurso.

II. Em dissídio individual não está sujeita ao duplo grau de jurisdição decisão contrária à Fazenda Pública, quando a condenação não ultrapassar 60 salários mínimos.

III. O Ministério Público do Trabalho possui o prazo de 16 dias para interpor recurso ordinário.

IV. As sociedades de economia mista possuem o prazo de 16 dias para interpor agravo de instrumento.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

A
I e IV.
B
I, II e III.
C
II, III e IV.
D
II e III.
E
I e II.

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