Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, é garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos,

dispensa do horário de trabalho por duas horas para a realização de, no mínimo, três consultas médicas e demais exames complementares.

dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no máximo, cinco consultas médicas.

dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.

deixar de comparecer ao serviço por até três dias para a realização de consultas médicas.

deixar de comparecer ao serviço por até cinco dias para a realização de consultas médicas.